A intervenção dos psiquiatras pode ser solicitada por:
-Juízes;
-Advogado;
-Família;
-Próprio arguido;
-Parte lesada.
De modo a avaliar:
-Capacidade civil, ou seja, a capacidade de gerir bens e tomar decisões referentes a si;
-Capacidade de executar a função parental, em caso de divórcio;
-O nível de perturbação, na sequência de acidente de trabalho, rodoviário, ou outro;
-A responsabilidade civil, isto é, a capacidade de conhecer e avaliar a natureza e as consequências de um comportamento permitindo decidir a imputabilidade ou ausência dela, a inimputabilidade.
A palavra-chave para o psiquiatra dar término ao seu trabalho é inimputabilidade, o que traduz a incapacidade para no momento do delito o criminoso reconhecer a ilegalidade do acto cometido. Caso o criminoso tenha transtornos da personalidade como é o caso dos psicopatas, ou ainda, esquizofrenia é considerado inimputável. Caso tenha neurose, psicoses afectivas (depressões), síndroma cerebral orgânica (demência), alcoolismo e outras toxicodependências podem ser considerados inimputáveis ou imputáveis dependendo do seu estado no momento do delito.
De modo a fazer uma avaliação correcta do estado do criminoso, o psiquiatra necessita de fazer um exame ao qual se dá o nome de exame clínico, que inclui diversas partes, pela seguinte ordem:
-Identificação do examinado: deve conter a descrição física, a verificação dos documentos, sexo, idade, filiação, data de nascimento, foto e/ou impressões digitais;
-Condições do exame: local onde foi efectuado, na presença de quem e se o paciente estava sob o efeito ou não de medicamentos;
-Histórico e antecedentes: a necessidade de referência aos antecedentes neuropsíquicos e respectivos tratamentos, crises existenciais e a reacção a estas; o facto de na família haver antecedentes psiquiátricos também pode ser relevante e ainda o ambiente social, familiar e profissional onde está inserido o examinado;
- Exame clínico: do qual faz parte o exame físico e o mental, que é baseado na entrevista e nos dados do exame;
-Exames complementares, como análises, ECG (electrocardiograma), entre outros;
-Diagnóstico: onde o perito não pode fazer juízes de valor, mas apenas se cingir aos factos.
2 comentários:
Olá!
Grande trabalho o vosso! ;)
É bom encontrar alguém que esteja a trabalhar na mesma área! ;)
Podem contar com a nossa ajuda no que for preciso!
Continuação de bom trabalho!
parabens pelo empenho imparcial em garantir a aplicaçao das leis
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